Política de Privacidade
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20/10/2022
A MATCHFOOD INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede e domicílio no Supera Parque, Av. Dra. Nadir Águiar, 1805 – Jardim Dr. Paulo Gomes Romeo, Ribeirão Preto – SP, 14056-680, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.398.581/0001-58, (“MATCHFOOD” ou “nós”) leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros fornecedores e usuários de nosso site “www.matchfood.com” e qualquer outro site, plataforma, aplicativo operado pela MATCHFOOD (aqui designados, simplesmente, “Plataforma”) (“Usuários” ou “você”).
Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas à nossa Plataforma e em mensagens que trocamos com você (“Comunicações”) (a Plataforma e as Comunicações são denominados, conjuntamente, “Serviços”). Esta Política de Privacidade aplica-se somente a informações coletadas por meio dos Serviços.
AO ACESSAR NOSSA PLATAFORMA, ENVIAR COMUNICAÇÕES OU FORNECER QUALQUER TIPO DE DADOS PESSOAIS, VOCÊ ENTENDE OS TERMOS AQUI PREVISTOS E ACEITA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONSENTINDO COM O TRATAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES, CONFORME AQUI DESCRITO OU NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais tratados pela MATCHFOOD. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais sob qualquer um dos Serviços, entre em contato através do e-mail matchfood@matchfood.com .
Além disso, a Política de Privacidade não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, site ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio da Plataforma. O acesso a esses links fará com que você deixe a Plataforma e possa resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.
Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para os fins desta Política de Privacidade:
(i) “Dados Pessoais” significa qualquer informação que, direta ou
indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
(ii) “Dados Pessoais Sensíveis” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
(iii) “Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou
associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
(iv) “Leis de Proteção de Dados” significa todas as disposições legais que regulem o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. USO DOS DADOS PESSOAIS
2.1. Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento com a MATCHFOOD e melhor atendê-lo quando você estiver usando os Serviços, personalizando e melhorando sua experiência. Exemplos de como usamos os dados incluem:
(i) Para a criação do seu cadastro e perfil como usuário. Identificação de usuário para criação e visualização completa de anúncios, realizar ofertas e/ou contraofertas, negociação e classificações. Ponto de contato para comunicar com outros Usuários;
(ii) Para confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;
(iii) Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
(iv) Para personalizar sua experiência de uso dos Serviços; e
(v) Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagem de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de
comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis.
2.2. Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d)
para aplicar nossos Termos e Condições de Uso, disponível para acesso por meio do link “http://matchfood.com/terms_pt” ou na seção “Termos de Uso e Política de Privacidade” disponível ao final do website ou na área “Meu perfil” do aplicativo; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) nos permitir usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; e (i) de outros modos permitidos por lei.
3. NÃO FORNECIMENTO DE DADOS
3.1. Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos, no entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você todos os Serviços, alguns recursos especializados ou ser capaz de responder efetivamente a quaisquer consultas que você possa ter.
4. DADOS COLETADOS
4.1. Após realizar o cadastro e envio de Dados Pessoais, o público em geral poderá navegar na Plataforma e ter acesso a todas as funcionalidades, quais sejam: (i) Criação e visualização completa de anúncios; (ii) Oferta e/ou contraoferta; (iii) Negociação; (iv) Classificações.
4.2. No contato com a MATCHFOOD, a MATCHFOOD poderá coletar:
(i) Dados de contato. Nome, sobrenome, número de telefone e endereço de e-mail; e
(ii) Informações que você envia. Informações que você envia via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.).
4.3. No acesso à Área Exclusiva, a MATCHFOOD poderá coletar:
(i) Dados da Conta. Nome, sobrenome, número de telefone, endereço de e-mail, endereço físico, dados de documento de identificação (RG, CPF, CNPJ, CNH etc.), número de controle interno, dados de conta bancária e qualquer outro dado relacionado à sua conta mantida com a MATCHFOOD; e
(ii) Dados de Credenciais de Segurança. ID de usuário, senhas, dicas de senha e informações de segurança semelhantes, necessárias para autenticação e acesso à sua conta mantida com a MATCHFOOD.
4.4. Na navegação geral na Plataforma, a MATCHFOOD poderá coletar:
(i) Dados de Localização. Dados de geolocalização quando você acessa a Plataforma;
(ii) Preferências. Informações sobre suas preferências e interesses
relacionados aos Serviços (quando você nos diz o que eles são ou quando os deduzimos do que sabemos sobre você) e como você prefere receber nossas Comunicações;
(iii) Dados de Navegação na Plataforma/Aplicativo. Informações sobre suas visitas e atividades na Plataforma, incluindo o conteúdo (e quaisquer anúncios) com os quais você visualiza e interage , informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou. Algumas dessas informações são coletadas usando nossas Ferramentas de Coleta Automática de Dados, que incluem cookies, web beacons e links da web incorporados. Para saber mais, leia como a MATCHFOOD usa Ferramentas de Coleta Automática de Dados no item 8 abaixo;
(iv) Dados Anônimos ou Agregados. Respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como nossos Serviços são usufruídos. Durante nossas operações, em certos casos, aplicamos um processo de desidentificação ou pseudonimização aos seus dados para que seja
razoavelmente improvável que você identifique você através do uso desses dados com a tecnologia disponível; e
(v) Outras Informações Que Podemos Coletar. Outras informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente
relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e
dispositivo; dados de uso da Plataforma; e informações coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias.
4.5. Na prestação dos Serviços, a MATCHFOOD não coleta Dados Pessoais Sensíveis. 5. Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros
5.1. A MATCHFOOD poderá compartilhar seus Dados Pessoais:
(i) Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados,
gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome,
atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, por exemplo;
(ii) Com empresas do mesmo grupo econômico, para a tomada de decisões estratégicas dentro da corporação;
(iii) Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar nosso negócio, incluindo dentre outros, corretores, outras seguradoras ou resseguradoras; e
(iv) Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint-venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos
semelhantes).
6. Transferências Internacionais de Dados
6.1. Como uma empresa com presença em diversos países, Dados Pessoais e informações de outras naturezas coletadas pela MATCHFOOD podem ser transferidos ou acessados por entidades pertencentes ao grupo corporativo da MATCHFOOD em todo o mundo de acordo com esta Política de Privacidade.
7. Forma de Coleta Automática de Dados Pessoais
7.1. Quando você visita a Plataforma, ela pode armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies, que são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informação. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que a Plataforma funcione como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na Web e no app mais personalizada.
7.2. De acordo com esta Política de Privacidade, nós e nossos prestadores de serviços terceirizados, mediante seu consentimento, podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:
7.2.1. Por meio do navegador ou do dispositivo: Algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que os serviços funcionem adequadamente.
7.2.2. Uso de cookies: Informações sobre o seu uso dos Serviços podem ser coletadas por terceiros, por meio de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo despendido nos Serviços, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviço utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar sua experiência ao utilizar nossos Serviços, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso dos nossos
Serviços para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como os Serviços são utilizados e para auxiliá-lo a solucionar questões relativas aos Serviços.
7.2.2.1. Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso dos nossos Serviços.
7.2.2.2. As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento de alguns Serviços que exijam a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado dos nossos Serviços provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).
7.2.3. Uso de pixel tags e outras tecnologias similares: Pixel tags (também conhecidos como Web beacons e GIFs invisíveis) podem ser utilizados em conexão com alguns Serviços para rastrear ações de usuários dos Serviços (incluindo destinatários de e-mails), medir o sucesso das nossas campanhas de marketing e coletar dados estatísticos sobre o uso dos Serviços e taxas de resposta, e ainda para outros fins não especificados. Podemos contratar empresas de publicidade comportamental, para obter relatórios sobre os anúncios da MATCHFOOD em toda a Internet. Para isso, essas empresas utilizam cookies, pixel tags e outras tecnologias para coletar informações sobre a sua utilização, ou sobre a utilização de outros usuários, da nossa Plataforma e de site de terceiros. A MATCHFOOD não é responsável por pixel tags, cookies e outras tecnologias similares utilizadas por terceiros.
7.3. A MATCHFOOD usa ferramentas de coleta automática de dados pelos seguintes motivos:
7.3.1. Ferramentas Estritamente Necessárias. Essas ferramentas são necessárias para a Plataforma funcionar e não podem ser desligadas. Sem isso, a Plataforma ou serviço móvel que você está solicitando seria impossível de fornecer, pois não podemos ativar o conteúdo apropriado com base no tipo de dispositivo que você está usando;
7.3.2. Ferramentas de Desempenho e Análise. Essas ferramentas coletam informações agregadas, anônimas e estatísticas para permitir que a MATCHFOOD meça, otimize e melhore o conteúdo, a qualidade e o desempenho de seus Serviços. Usamos o Google Analytics, administrado pela Google Inc., por exemplo, para rastrear o uso e a atividade na Plataforma. Os dados coletados geralmente serão agregados para fornecer tendências e padrões de uso para análise de negócios, melhoria de site/plataforma e métricas de desempenho. Nossas ferramentas de coleta automática de dados ou a análise resultante também podem ser compartilhadas com nossos parceiros de negócios. O tipo de informação que coletamos inclui quantos visitantes visitam nossas Plataforma, quantos fazem login, quando eles visitaram, por quanto tempo e quais áreas de nossa Plataforma e serviços, mas geralmente não são usados
para identificá-lo individualmente. Também podemos receber informações semelhantes sobre os visitantes dos sites parceiros;
7.3.3. Ferramentas de Direcionamento. Essas ferramentas são definidas pela MATCHFOOD e por terceiros (como parceiros de varejo ou publicidade selecionados) e usadas para criar um perfil para fornecer publicidade direcionada, dentro e fora da Plataforma da MATCHFOOD, que seja mais relevante e útil para você. Estes dados podem refletir dados demográficos ou outros dados não identificados, vinculados a dados que você voluntariamente enviou para nós (por exemplo, seu endereço de e-mail).
7.4. Se você é um Usuário cadastrado, as informações coletadas de nossa Plataforma não são anônimas e podemos usar essas informações juntamente com outras informações que conhecemos ou inferimos sobre você, incluindo suas preferências, para personalizar conteúdo, serviços, publicidade e ofertas para você.
8. Direitos do Usuário
8.1. Você pode, a qualquer momento, requerer à MATCHFOOD: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (v) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vi) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa (em alguns casos, a MATCHFOOD não será capaz de prestar determinados Serviços ou responder questões que você possa ter); e (ix) revogação do consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular.
8.2. Você deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que a MATCHFOOD poderá não conseguir atendê-lo por conta de cumprimento de obrigações legais.
9. Segurança dos Dados Pessoais
9.1. Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), favor nos notificar imediatamente.
10. Links de hipertexto para outros sites e redes sociais
10.1. A nossa Plataforma poderá, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionará você para sites das redes dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, lembramos que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as referências políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.
10.2. Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, plataforma de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. A MATCHFOOD recomenda que você se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.
11. Uso dos Serviços por Menores de Idade
11.1. OS SERVIÇOS DA MATCHFOOD NÃO SE DESTINAM A PESSOAS COM MENOS DE 18 (DEZOITO) ANOS E PEDIMOS QUE TAIS PESSOAS NÃO NOS FORNEÇAM QUALQUER DADO PESSOAL.
12. Atualizações desta Política de Privacidade
12.1. Se modificarmos nossa Política de Privacidade, publicaremos o novo texto na Plataforma, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos dessa Política de Privacidade, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação em nossa Plataforma.
12.2. Recordamos que a MATCHFOOD tem como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.
12.3. Sua utilização dos Serviços após as alterações significa que aceitou as Políticas de Privacidade revisadas. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o acesso à Plataforma e aos nossos Serviços.
13. Contato
13.1. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos por meio do e-mail matchfood@matchfood.com .
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Termos e Condições de Uso da Plataforma
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20/10/2022
Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma (“Termos”) regulam a utilização do site “www.matchfood.com” e qualquer outro site, plataforma, aplicativo operado pela MATCHFOOD (“Plataforma”).
A Plataforma foi desenvolvida e é administrada no Brasil pela MATCHFOOD INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede e domicílio no Supera Parque, Av. Dra. Nadir Águiar, 1805 – Jardim Dr. Paulo Gomes Romeo, Ribeirão Preto – SP, 14056-680, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.398.581/0001-58, (“MATCHFOOD” ou “nós”).
Pedimos que os usuários leiam cuidadosamente estes Termos, uma vez que as regras, obrigações e direitos aqui previstos vinculam e são válidos para todos os usuários da Plataforma (“Usuário” ou “você”).
Caso você não esteja de acordo com estes Termos, solicitamos que não faça uso da Plataforma.
Estes Termos podem ser atualizados por nós a qualquer momento mediante a simples disponibilização de nova versão dos Termos na própria Plataforma ou mediante envio de notificação a você, a nosso exclusivo critério. Sugerimos que você monitore frequentemente a disponibilização de novas versões destes Termos por meio do link
“https://matchfood.com/terms_pt” ou na seção “Termos de Uso e Política de Privacidade” disponível ao final do nosso website ou na área “Meu perfil” do aplicativo, uma vez que tais atualizações serão aplicáveis ao seu uso da Plataforma a partir de sua disponibilização.
1. Plataforma
1.1. A Plataforma foi desenvolvida como uma ferramenta para reduzir desperdícios e otimizar o comércio e doação de alimentos, bebidas, flores e plantas. De forma simplificada, a Plataforma permite a aproximação instantânea de Usuários vendedores/doadores e compradores/donatários (adiante denominados simplesmente “vendedores” e “compradores”) que, por meio do celular ou tablet, podem fazer o seu anúncio ou declarar o seu interesse de compra e/ou doação por meio da Plataforma, tendo acesso a uma ampla comunidade de potenciais interessados. De uma maneira prática, rápida e eficaz, a MATCHFOOD é capaz de melhorar o aproveitamento dos alimentos e capacitar economicamente não só produtores, distribuidores e comerciantes, mas também membros do foodservice, do atacado e do varejo.
1.2. Nos ícones “Busca”, o comprador poderá acessar as ofertas das quais ele se interessar, obtendo todas as informações disponíveis sobre cada produto ofertado por vendedores na Plataforma. Caso haja interesse por algum produto, o comprador terá a opção de clicar no
botão fazer pedido, onde ele poderá fazer uma solicitação direta ao vendedor. Após o comprador fazer o pedido, ele deverá aguardar uma notificação com a resposta do vendedor.
1.3. No ícone “Minha loja” abaixo de “PRODUTOS ANUNCIADOS”, ficarão todos os produtos que foram anunciados. Todo novo pedido será exibido dentro do ícone “Vendas”, onde o usuário deve aceitar ou recusar cada um, conforme seu exclusivo critério. Os pedidos que foram aceitos e ainda não foram concluídos (entregues ou retirados) ficarão armazenados no ícone “Vendas” – na aba “EM ANDAMENTO”.
1.4. O comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do vendedor, o preço (exceto em caso de doação), as formas de pagamento (exceto em caso de doação), a disponibilidade, a forma e o prazo de entrega dos produtos.
1.5. O “Match” é uma forma de identificação do pedido. (Ex: Match° 54S2DF5G8D). Quando o Match acontecer, o comprador e o vendedor receberão os dados necessários para entrarem em contato direto um com outro, para então acertarem a forma de pagamento (exceto em caso
de doação) e qualquer outro detalhe que se faça necessário. Lembrando que o vendedor/doador é responsável por ter o produto disponível, ficando a cargo do comprador o pagamento do valor do frete (exceto em caso de doação), sem prejuízo, contudo, das partes negociarem condição diferente, como, por exemplo, a isenção do preço do frete e retirada do produto pelo próprio comprador/donatário.
1.6. O pagamento do produto (exceto em caso de doação) é feito fora do app, de acordo com as opções disponibilizadas pelo vendedor. Recomendamos que os vendedores aceitem pagamento eletrônico (PIX ou Maquininha).
1.7. Os Usuários declaram estar cientes de que a MATCHFOOD e sua gestora não são os proprietários dos produtos anunciados pelos Usuários, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda e/ou doação, tampouco intervém na entrega dos produtos.
1.8. O comprador do Matchfood poderá acompanhar o andamento de cada uma de suas compras clicando no ícone “Compras”. Em cada compra, haverá uma mensagem indicando o seu status, exemplos: (i) Aguardando confirmação (pedido ainda não finalizada com o vendedor); (ii) Preparando seu pedido (pedido aceito pelo vendedor); (iii) Disponível para retirada (produto disponível para retirada) ou Enviado (produto enviado pelo vendedor); (iv) Recebido (produto entregue para o comprador).
1.9. Após o comprador receber o produto, o comprador receberá uma mensagem solicitando uma classificação do vendedor. Após o comprador enviar a classificação do vendedor, o vendedor receberá uma mensagem solicitando uma classificação do comprador. O vendedor poderá fazer a classificação após receber a mensagem ou mais tarde. Para fazer a classificação mais tarde basta clicar na notificação no ícone “Meu perfil”.
1.9.1. O Usuário declara estar ciente de que a Matchfood não realiza o monitoramento prévio das classificações e comentários feitos na Plataforma, tampouco assume obrigação de verificar a exatidão ou veracidade dos comentários, não se responsabilizando pelo seu conteúdo em
decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso na Plataforma ou por qualquer outro meio, incluindo e-mail.
1.9.2. A Matchfood se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos. Ainda, a Matchfood poderá excluir as opiniões e/ou comentários sobre um Usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.
1.10. Todos os elementos e conteúdo da Plataforma, incluindo, entre outros, imagens, textos e links para outros sites podem ser alterados sem notificação prévia. A MATCHFOOD pode descontinuar, encerrar, modificar ou substituir a Plataforma e/ou qualquer de seu conteúdo, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério .
2. Regras de Anúncio
2.1. Para anunciar um produto de alimentos, bebidas, flores ou plantas, basta clicar no ícone localizado na parte inferior “Minha Loja” e, então, no botão “+” (que significa postar mais um anúncio). Não é permitido anunciar na Plataforma produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros.
2.2. Os vendedores devem anunciar seus produtos de maneira padronizada, conforme as boas práticas de mercado, além de ater-se aos campos predefinidos na Plataforma, sem nunca disponibilizar seus contatos telefônicos ou de qualquer outra natureza, na descrição dos anúncios.
2.2.1. Usuário poderá anunciar a venda e/ou a doação de produtos em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, desde que estes
correspondam exatamente ao produto anunciado e sempre que tal prática não violar nenhum direito de terceiros ou dispositivo previsto em lei, neste Termos, nas demais políticas da MATCHFOOD.
2.3. Os Usuários declaram estar cientes que somente poderão anunciar na Plataforma produtos que possam vender e/ou doar e que tenham em estoque ou previsão de estoque para vender e/ou doar, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda e/ou doação, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento, exceto em caso de doação), responsabilizando-se pelos produtos ofertados e pela exatidão e veracidade divulgar na Plataforma, isentando a MATCHFOOD de qualquer responsabilidade nesse sentido.
2.3.1. O usuário vendedor deve imediatamente retirar o seu anúncio quando seu estoque se esgotar ou então manifestar expressamente no mesmo quando tratar-se de venda/comercialização de produtos com colheita futura, algo usual no Mercado de hortifrutigranjeiros.
2.4. Exceto em caso de doações, os anúncios devem ser postados com o Preço do Produto e caso o vendedor faça entrega, o valor do frete por distância (R$ até 5km, 10km…etc). O app irá automaticamente calcular o Preço Total (produto + frete).
2.4.1. O vendedor deve incluir um limite de distância para a entrega de seu produto. Compradores visualizam no topo da lista primeiro os produtos que são entregues ou estão disponíveis em suas localizações, e logo abaixo os produtos que estão fora do seu raio de entrega ou disponíveis somente para retirada na loja. Caso o seu produto esteja disponível somente para retirada na loja, por favor responder “Não” à pergunta “Possui serviço de entrega?”. O Usuário reconhece que o vendedor é responsável por ter o produto disponível, ficando a cargo do comprador o pagamento do valor do frete, sem prejuízo, contudo, das partes negociarem condições diferentes, como a isenção do preço do frete e retirada do produto pelo próprio comprador.
2.4.2. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto, tais como despesas de frete, acondicionamento ou seguros.
2.5. Os anúncios de alimentos, bebidas, flores e/ou plantas divulgados na Plataforma são ordenados através de algoritmo próprio, levando-se em consideração a prioridade da modalidade de anúncio contratada pelo anunciante e os critérios de qualidade definidos pela equipe da MATCHFOOD.
2.5.1. As modalidades de anúncios impulsionados serão definidas em regulamento próprio no momento da respectiva contratação sem prejuízo das normas constantes nestes Termos.
2.6. A MATCHFOOD poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.
2.7. A MATCHFOOD poderá fazer mudanças nos formatos e padrões de anúncio, a qualquer momento, sem nenhuma notificação prévia ao Usuário.
2.8. A base legal para a doação dentro da PLATAFORMA é a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. Para mais informações, consulte a cartilha sobre Doação de Alimentos criada pela Abrasel.
2.8.1. Os alimentos que podem ser doados são: (1) Alimentos in natura (consumidos em seu estado natural); (2) Produtos industrializados; (3) Refeições prontas.
2.8.2. As condições para a doação são: (1) Os alimentos devem estar dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante (se houver); (2) A integridade e a segurança sanitária do alimento não podem estar comprometidas se houver
dano à embalagem; (3) O alimento deve manter suas propriedades nutricionais e a segurança sanitária, mesmo que tenha sofrido dano parcial ou apresentem um aspecto não desejável para a comercialização.
2.8.3. Para doar, os estabelecimentos e/ou pessoas físicas podem fazer a doação diretamente a quem precisa ou em colaboração com o poder público, bancos de alimentos e entidades beneficentes certificadas ou religiosas.
2.8.4. A doação não terá custo algum, ou seja, será realizada de modo gratuito, sem a incidência de qualquer encargo que a torne onerosa para o doador.
2.8.5. Os estabelecimentos e/ou pessoas físicas podem ser punidos nas esferas civil e administrativa por danos causados pela ingestão dos alimentos, mas apenas se for comprovado que agiram com intenção de causar esse dano. Segundo a lei, a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário (ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final).
3. Cadastro
3.1. O público em geral poderá navegar na Plataforma Matchfood Negócios, após realizar o seu cadastro, por meio de login e senha utilizando conta Google (Fazer login com o Google), seja por dispositivos próprios ou dispositivos de terceiros. É necessário se inscrever no nosso plano (conforme Item 4) para ter acesso a todas funcionalidades da Plataforma como (i) Criação e visualização completa de anúncios; (ii) Doação, Oferta e/ou contraoferta; (iii) Negociação; (iv) Classificações.
3.2. As informações necessárias para realização do cadastro estão descritas na Política de Privacidade, disponível para acesso por meio do link “https://matchfood.com/terms_pt” ou na seção “Termos de Uso e Política de Privacidade” disponível ao final do website ou na área “Meu perfil” do aplicativo.
3.3. Ao realizar seu cadastro, você declara e garante que todas as informações fornecidas por qualquer meio, incluindo no cadastro e pelo uso da Plataforma, são exatas, precisas, verdadeiras, completas e respeitam a legislação vigente, assumindo a responsabilidade, de forma única, exclusiva e integral, perante a MATCHFOOD e terceiros, sobre tais informações ou pelo uso dessas informações.
3.3.1. A MATCHFOOD poderá tomar providências, por si ou por meio de terceiros para confirmar a exatidão, precisão, veracidade, completude e legalidade das informações fornecidas por você. A MATCHFOOD poderá solicitar que você envie documentos adicionais para comprovação das informações fornecidas por você, e, caso não apresentadas, a MATCHFOOD poderá recusar ou cancelar o seu cadastro.
3.4. Você deverá manter seu login e senha de acesso em estrita confidencialidade, não disponibilizando tais dados e o uso de tais dados para qualquer terceiro. Caso qualquer terceiro tenha ou possa ter qualquer acesso ao seu login e senha, você deverá nos informar
imediatamente, por meio do contato indicado nestes Termos. O Usuário concorda em ser inteiramente responsável pelo uso de seu login e senha, sendo de sua responsabilidade ter medidas e procedimentos de segurança para garantir o uso da identificação apenas por pessoal autorizado para fins autorizados. O Usuário será o único responsável por qualquer uso indevido ou abuso de sua conta de usuário, login, senha ou outra medida de segurança fornecido pela MATCHFOOD ao Usuário para acesso à Plataforma.
3.5. Seu cadastro poderá ser cancelado, suspenso ou limitado pela MATCHFOOD, sem necessidade de qualquer aviso prévio e sem aplicação de qualquer penalidade para a MATCHFOOD, nas seguintes hipóteses: (a) fornecimento pelo Usuário de qualquer informação inexata, imprecisa, falsa ou incompleta; (b) uso da Plataforma em desacordo com estes Termos, com a Política de Privacidade ou com a legislação; (c) indícios de ocorrência de fraude ou atuações maliciosas no uso da Plataforma; ou (d) ordem judicial ou norma que proíba ou impeça o uso da Plataforma.
3.6. Você poderá requerer o cancelamento do seu cadastro através do e-mail matchfood@matchfood.com . Nesta hipótese, é possível que parte dos dados fornecidos sejam mantidos pela MATCHFOOD por período superior, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.
3.7. O Usuário declara ser totalmente capaz de exercer os atos da vida civil, conforme previsto no Código Civil. Os serviços prestados pela MATCHFOOD não se destinam a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos, de modo que Usuários relativamente ou absolutamente incapazes não poderão utilizar a Plataforma.
4. Plano Matchfood e Condições de Pagamento
4.1. A MATCHFOOD oferece ao Usuário vendedor um plano mensal pós-pago, com início a partir do dia em que o Usuário vendedor cria o seu primeiro anúncio de venda na Plataforma. O valor do plano e as condições específicas aplicáveis a este estarão disponíveis na Plataforma no momento da contratação.
4.1.1. A MATCHFOOD poderá oferecer condições especiais ou promocionais de contratação por prazo determinado ao Usuário a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, como descontos ou períodos de teste.
4.1.2. O Usuário declara estar ciente que tais condições são esporádicas, provisórias e excepcionais, e vigorarão pelo prazo e conforme condições divulgadas na Plataforma, de modo que, após o término do prazo estipulado, passarão a valer automaticamente as condições originais do plano contratado.
4.2. O Usuário vendedor que exceder o valor do plano em vendas no período de um ciclo, receberá um boleto com o valor do plano, o qual deverá ser pago para continuar com acesso do aplicativo no próximo ciclo. O ciclo se inicia a partir do dia da criação do seu primeiro anúncio e o fim com a data anterior a este dia no mês seguinte. (Ex.: O Usuário que criou o seu primeiro anúncio no dia 8, o seu ciclo vencerá dia 7 do próximo mês e no dia 8 se iniciará um
novo ciclo). Caso o recomeço do ciclo caia em um dia que não existe no mês, será considerado o dia seguinte. (Ex.: O recomeço que aconteceria no dia 31 de fevereiro é postergado para 1 de março).
4.3. A MATCHFOOD reserva-se o direito de alterar o preço publicado na Plataforma a qualquer momento. O novo preço passará a valer após 30 dias e os Usuários receberão um aviso sobre a alteração por e-mail ou por meio da plataforma Matchfood. As datas de notificação são baseadas na duração do plano e na data de expiração. Caso você não concorde com a alteração do preço, você tem o direito de cancelar sua conta antes que o novo preço entre em vigor, conforme procedimento descrito no item imediatamente abaixo.
4.4. Em até 7 dias após a contratação ou renovação do plano, você poderá desistir do seu plano sem ônus algum, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90 (“Período de Arrependimento”). Findo esse prazo, você ainda poderá cancelar o plano contratado a qualquer momento, contudo, sem direito a reembolso de valor.
4.4.1. O início do Período de Arrependimento independe do efetivo acesso ou uso da Plataforma por você, uma vez que todo o conteúdo e funcionalidades da Plataforma estarão disponíveis à você, é a partir da contratação.
4.4.2. Desistências podem ser feitas através do e-mail matchfood@matchfood.com.
4.4.3. No processo de estorno de boletos referente ao Período de Arrependimento em relação ao plano, o Usuário precisa seguir as seguintes regras para realização de estornos de boletos.
A conta bancária para estorno precisará estar vinculada ao CPF/CNPJ do comprador;
O prazo para solicitação dos estornos será de 30 dias contados a partir da realização do cadastro.
Dessa forma, não será possível realizar estornos para contas bancárias que não pertençam ao CPF/CNPJ informado na transação.
Para o caso de um Usuário não possuir conta bancária vinculada ao seu CPF/CNPJ, o estorno não poderá ocorrer.
5. Tecnologia
5.1. O Usuário fica ciente de que a MATCHFOOD recomenda, para acesso a Plataforma, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas.
5.2. É de seu conhecimento que a utilização da Plataforma poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, mesmo que a MATCHFOOD utilize os mais altos padrões de segurança da informação, não sendo a MATCHFOOD responsável por falhas na segurança das comunicações que excedam aos padrões esperados e exigidos pelas leis aplicáveis e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros nessas condições.
5.3. A MATCHFOOD não se compromete por perdas de conteúdo armazenado, incluindo publicações de Usuários ou falhas de transação.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todos os elementos da Plataforma, incluindo a Plataforma em si, são protegidos por direitos de propriedade intelectual da MATCHFOOD, de empresas do grupo econômico da MATCHFOOD ou de terceiros, abrangendo, sem limitação, segredos comerciais, direitos autorais e marcas.
6.2. Estes Termos ou o uso da Plataforma não concedem a você qualquer licença ou direito de uso dos direitos de propriedade intelectual da MATCHFOOD ou de terceiros. Exceto pelo uso da Plataforma conforme aqui previsto, você não deverá utilizar os direitos de propriedade intelectual contidos na Plataforma. Você se compromete também a não descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, descriptografar e nem criar obras derivadas com base na Plataforma ou seu conteúdo.
7. Confidencialidade
7.1. Exceto por dados pessoais, cuja definição e regras encontram-se definidas na Política de Privacidade, toda e qualquer informação fornecida por ou a você durante o uso da Plataforma deverá ser tratada por você e por nós como confidencial e sigilosa.
7.2. Não obstante, não será considerada confidencial aquela informação que seja (i) previamente conhecida por ser de domínio público; (ii) independentemente desenvolvida pela parte que a recebeu; (iii) obtida de terceiros que não estejam obrigados a um correspondente dever de sigilo; ou (iv) que se torne pública sem que as obrigações de sigilo aqui assumidas tenham sido violadas.
7.3. A obrigação de confidencialidade aqui presente vigorará por todo o período em que a informação seja considerada de natureza confidencial e não pública.
8. Dados Pessoais
8.1. Durante a utilização da Plataforma, certos dados pessoais serão coletados e tratados pela MATCHFOOD. As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela MATCHFOOD estão estipuladas na Política de Privacidade, disponível para acesso em
“https://matchfood.com/terms_pt” ou na seção “Termos de Uso e Política de Privacidade” disponível ao final do website ou na área “Meu perfil” do aplicativo.
9. Responsabilidades
9.1. O Usuário somente poderá acessar e usar a Plataforma para fins legais e concorda em cumprir todas as condições destes Termos, bem como das leis, normas, regulamentos e estatutos federais, estaduais, locais e internacionais aplicáveis.
9.2. O Usuário deverá indenizar a MATCHFOOD e suas partes relacionadas contra e com respeito a todas e quaisquer perdas decorrentes de, com base em, ou relacionados a quaisquer atividades do Usuário ou de qualquer pessoa utilizando o login e senha do Usuário na Plataforma, incluindo, mas não limitado a qualquer: (i) violação de quaisquer direitos de terceiros; (ii) violação por parte do Usuário de qualquer avença, declaração ou garantia contida nos presentes Termos; e (iii) não cumprimento por parte do Usuário das leis aplicáveis.
9.3. Na máxima extensão permitida por lei, a MATCHFOOD se exime de qualquer responsabilidade por perdas ou danos sofridos pelos Usuários ou por quaisquer terceiros, exceto em caso de dolo comprovado da MATCHFOOD. Em nenhum caso a MATCHFOOD será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio da Plataforma decorrentes da conduta de outros Usuários.
9.4. Na medida permitida por lei, você concorda em isentar, indenizar e defender a MATCHFOOD de e contra todas e quaisquer reclamações, cobranças, demandas, danos, responsabilidades, perdas, despesas e responsabilidades de qualquer natureza e de qualquer forma que surjam, incorridos ou sofridos pela MATCHFOOD, direta ou indiretamente, em razão de qualquer violação destes Termos.
9.5. O Usuário deverá utilizar a Plataforma de maneira responsável, prudente e cuidadosa, para os fins para os quais ela foi criada e desenvolvida, e não em nenhuma hipótese deverá utilizar a Plataforma de forma que acarrete, ou possa acarretar, dano à Plataforma ou prejuízo à sua disponibilidade ou acessibilidade ou de qualquer maneira ilícita, ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial ou que implique (i) violação de direitos de terceiros, (ii) atos que violem a ordem pública, inclusive atos ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes, ou (iii) promoção de ódio, violência ou intolerância racial, política ou religiosa.
9.6. O Usuário do Matchfood declara estar ciente de que o pagamento das compras e vendas realizadas é feito sempre diretamente entre o comprador e o vendedor, e não pela Plataforma.. A MATCHFOOD não terá qualquer responsabilidade sobre o pagamento ou formas de pagamento das compras dos produtos ofertados pelos vendedores por meio da Plataforma, os quais serão efetuados diretamente pelos compradores e vendedores, por conta e risco destes,
ficando a MATCHFOOD isenta de qualquer responsabilidade decorrente de falhas ou problemas relacionados ao pagamento de tais produtos e/ou serviços.
9.7. O Usuário tem conhecimento de que a MATCHFOOD não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos, doados ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários. A MATCHFOOD não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
9.8. A MATCHFOOD recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da aquisição do produto ofertado pelos vendedores na Plataforma.
9.9. A MATCHFOOD não garante, sob nenhuma hipótese, que a Plataforma esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus e outros fatores tecnológicos fora do controle da Plataforma.
9.10. A PLATAFORMA É FORNECIDA A VOCÊ “CONFORME SE ENCONTRA” (“AS IS”), SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, QUER EXPRESSA QUER TÁCITA, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO, EXATIDÃO, DESEMPENHO, ESFORÇO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A FIM GENÉRICO E/OU GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. A MATCHFOOD NÃO GARANTE QUE O DESEMPENHO DA PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS. A MATCHFOOD NÃO PRESTA NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO A QUAISQUER RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS MEDIANTE USO DA PLATAFORMA.
9.11. EM NENHUM CASO AS EMPRESAS DO GRUPO DA MATCHFOOD (OU SEUS DIRETORES, CONSELHEIROS E AFILIADOS) SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO ACESSO OU USO DA PLATAFORMA POR VOCÊ.
10. Disposições Gerais
10.1. A nulidade, anulação ou inexequibilidade de qualquer item destes Termos ou da Política de Privacidade não prejudicará os demais, que permanecerão íntegros e plenamente válidos e eficazes para todos os fins de direito.
10.2. Estes Termos e a Política de Privacidade obrigam a MATCHFOOD e o Usuário, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
10.3. Estes Termos e o uso da Plataforma não estabelecem qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária ou subsidiária entre a MATCHFOOD e os Usuários, que são pessoas
independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes de representação uma para a outra em quaisquer negócios jurídicos.
10.4. Estes Termos e o uso da Plataforma não criam ou estabelecem qualquer vínculo empregatício entre a MATCHFOOD e os Usuários.
10.5. Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão inaplicável, então essa disposição será considerada independente deste termo de uso e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes.
11. Legislação e Eleição de Foro
11.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
11.2. O Usuário e a MATCHFOOD elegem o Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir qualquer disputa decorrente destes Termos, da Política de Privacidade e da relação entre MATCHFOOD e Usuário, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
12.1. Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações em relação à Plataforma, entre em contato através do e-mail matchfood@matchfood.com .
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